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Dúvidas comuns na entrega do IRS

Entregue o seu IRS a tempo para evitar multas.

Estamos novamente no período anual em que milhões de portugueses necessitam de cumprir a obrigação fiscal de fazer a entrega do IRS. Todos os anos surgem dúvidas e alterações em relação aos procedimentos do ano anterior, pelo que, pretendemos neste artigo responder a algumas destas questões.

Posso entregar o IRS em papel?

Pela primeira vez, este ano, não será permitido a entrega do IRS em papel. O Estado português pretende forçar todos os contribuintes a fazê-lo via Internet, através do Portal das Finanças. Para isso é necessário que peça antecipadamente a sua senha para aceder ao portal das finanças. Posteriormente a senha será enviada para si, via correio para a sua morada fiscal. Depois de a receber já poderá entrar na sua área de contribuinte no Portal das Finanças. Neste portal poderá fazer diversas operações relacionadas com a suas obrigações fiscais, para além do IRS. Poderá pagar o IMI, IUC, entre outros. Caso não receba a sua senha no prazo de algumas semanas recomendamos que se dirija à repartição de finanças da sua área de residência, para obter a mesma. Depois de ter em sua posse a senha já poderá iniciar o preenchimento da sua declaração de IRS. Se tiver uma declaração em papel do ano anterior, e a sua situação fiscal/profissional não se tiver alterado, pode sempre guiar-se pela declaração anterior, e preencher a deste ano de forma semelhante. Caso seja a primeira vez que faz a sua declaração online, poderá solicitar ajudar via telefone ou presencialmente numa repartição de finanças. Foi criado um serviço especifico para isso mesmo.

As despesas do e-factura entram automaticamente na declaração?

Sim, as despesas registadas no e-factura são contabilizadas de forma automática na sua declaração IRS. Tenha apenas atenção que antes de fazer a entrega do IRS, estas deverão estar validadas no e-factura. Por vezes aparecem despesas sem estar associadas a nenhuma actividade, caso em que o contribuinte tem de especificar manualmente de que se tratam. Assim, verifique antecipadamente que todas as despesas que constam do seu e-factura se encontram validadas. Além disso confirme se não tem mais nenhuma despesa a acrescentar. Se sim adicione-a primeiro ao e-factura e só depois submeta a sua declaração IRS. Ao contabilizar todas as despesas directamente do e-factura, deixa de haver a possibilidade de colocar manualmente, na declaração de IRS, outras despesas. Desta forma, todas as suas despesas deverão estar no e-factura.

Rendimentos de imóveis como são contabilizados?

Com o crescimento do mercado imobiliário muitos contribuintes têm procurado rentabilizar os seus imóveis através, por exemplo, do seu arrendamento a turistas. Assim, surgem dúvidas acerca de como esses rendimentos devem ser introduzidos na declaração IRS. Na verdade a resposta não é muito simples. Estes rendimentos podem figurar na categoria F ou B.

A forma mais comum de os contemplar na entrega do IRS é através da sua introdução no anexo F. Aqui, deverá introduzir o valor total das rendas auferidas no ano. Estes rendimentos estão sujeitos a uma tributação a uma taxa única de 28%.

Outra forma de declarar estes rendimentos, que está disponível a partir de 2015, é através da categoria B. Esta categoria destina-se a rendimentos empresariais mas os rendimentos de imóveis podem ser contemplados nesta. A vantagem é que, caso possua contabilidade organizada, poderá abater nos impostos alguns custos com o imóvel em questão. Assim poderá deduzir nos seus impostos gastos com condomínio, limpeza, obras, entre outros. Do ponto de vista da tributação esta opção pode ser mais favorável, mas acarreta outros custos. Neste caso necessita ter empresa aberta, contratar um contabilista certificado, entre outros. Assim, deve estudar bem se, no seu caso, compensa ou não.

O que é a declaração automática?

Este novo conceito surgiu este ano e consiste em, a maior parte das declarações IRS de contribuintes com trabalho dependente e sem nenhuma outra fonte de rendimento, ser preenchida de forma automática. Isto não significa, no entanto, que não tenha de a validar. Terá sempre de entrar na sua área de contribuinte no Portal das Finanças, confirmar as informações já introduzidas de forma automática na sua declaração, e, depois de validar, submeter a declaração. O preenchimento automático apenas significa que, quando abrir a sua declaração para começar a preencher, esta já estará previamente preenchida, com os dados facultados pela sua entidade empregadora.

Tenho dúvidas, onde posso recorrer?

A autoridade tributaria tem vários canais ao dispor dos contribuintes para apoiar no preenchimento das declarações de IRS. Uma das formas é através de uma mensagem electrónica enviada pelo Portal das Finanças. Um canal alternativo é através da linha telefónica, junto da qual poderá falar com uma pessoa disposta a ajuda-lo a responder à sua dúvida. Por fim, se preferir, poderá sempre dirigir-se a uma repartição de finanças e colocar a sua questão.

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