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As novas regras na consolidação de créditos

As empresas da área do crédito consolidado viram a sua legislação ser alterada.

As empresas cuja actividade principal é a consolidação de créditos viram algumas mudanças serem aprovadas recentemente. Estas mudanças são apenas do lado das empresas e não do lado dos clientes. Neste artigo propomos um olhar sobre o que mudou para estas empresas.

O mercado da consolidação de créditos

O crédito consolidado consiste em juntar vários créditos num apenas. Desta forma é possível, a maior parte das vezes, uma redução na mensalidade a pagar à instituição financeira face ao valor pago anteriormente (resultante da soma das várias mensalidades referentes aos créditos). Este serviço é útil para pessoas que tenham mais do que um crédito contraído, independentemente de estarem com dificuldade em liquidar as mensalidades. Assim, este mercado costuma ter maior actividade em períodos que as pessoas se encontram mais endividadas. Durante a crise financeira de 2008, por exemplo, diversas famílias se viram obrigadas a recorrer a este mecanismo como forma de tentar salvar as suas finanças. Ao terem um crédito à habitação e um outro crédito (por exemplo crédito automóvel), devido à subida da Euribor, começaram a ficar com as finanças mensais cada vez mais asfixiadas. Assim, foi neste período pós crise financeira, que este mercado registou um crescimento bastante elevado, fruto da necessidade de muitas pessoas em consolidar os créditos.

Actualmente a crise financeira já ficou para trás e começa a assistir-se novamente a uma disponibilização acentuada de crédito por parte das instituições financeiras. Crédito esse vendido a um custo relativamente baixo, o que incentiva, de novo, o endividamento excessivo. No entanto, enquanto este clima económico mais favorável se mantiver, o mercado estará em baixo e é precisamente isso que sucede hoje. Apesar disso sabe-se que a economia é cíclica portanto é uma questão de tempo até o mercado virar novamente. Esta área de negócio acaba por estar directamente relacionada com o clima económico em que a empresa se situa. Esta constitui o tipo de negócio que costuma lucrar com as crises uma vez que é a situação de necessidade financeira das pessoas que leva a que este negócio prospere.

Mudanças para as empresas

Recentemente o governo decidiu legislar sobre este mercado com vista a torna-lo mais transparente e tentar antecipar possíveis consequências de uma nova crise financeira. Uma das medidas tomadas foi a obrigatoriedade das empresas não poderem actuar no campo da concessão de créditos e consolidação de créditos ao mesmo tempo. O objectivo é não criar conflitos de interesses dos quais os clientes possam sair prejudicados. Assim, não poderá haver empresas a disponibilizar serviços nas duas áreas. Uma empresa terá de ter claramente definido se actua na área da venda de créditos, ou na área da consolidação de créditos. Este tipo de legislação que possa causar conflitos de interesse tem vindo a ser aplicada um pouco por todo o mundo, após a crise financeira. Do ponto de vista do consumidor fique também a saber que caso pretenda contrair um crédito ou consolidar os seus créditos existentes, terá de procurar empresas diferentes.

O novo regulamento da protecção de dados

Com a aprovação e entrada em vigor do novo regulamento da protecção de dados todas as empresas ficaram sujeitas a novas regras na forma como manuseiam dados pessoais. Em relação ás empresas que fazem consolidação de créditos este regulamento assume uma importância maior pois estas lidam com dados extremamente sensíveis, relativos à situação financeira das famílias. Assim, a partir da entrada em vigor do novo regulamento da protecção de dados, estas empresas devem ter um cuidado adicional na obtenção e processamento dos dados dos clientes. Nomeadamente deverão verificar se estão em cumprimentos com todos os requisitos necessários. Este novo regulamento é particularmente exigente para empresas que lidam com dados mais sensíveis, sendo que os dados relativos a finanças pessoais estão neste grupo, as empresas na área da consolidação de créditos têm assim uma responsabilidade acrescida.

Conclusão

As empresas no mercado da consolidação de créditos viram a sua actividade sofrer algumas alterações recentemente. A mais relevante é o facto das mesmas não poderem, simultâneamente, oferecer serviços na área da consolidação de créditos, bem como, na área da concessão de créditos. Enquanto consumidor deverá ter em atenção isto mesmo, e caso pretenda efectuar uma ou outra operação terá de procurar empresas diferentes. Por outro lado, a recente aprovação do novo regulamento da protecção de dados, trouxe uma obrigatoriedade de especial cuidado no manuseamento de dados dos clientes. Para serem realizadas consolidações de créditos é necessário serem facultados pelos clientes dados bastante sensíveis acerca das suas finanças familiares. Estes dados deverão assim ser tratados respeitando o novo regulamento.

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