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Tributação de lucros com Bitcoin em Portugal

A lei fiscal que regula esta actividade

O investimento em Bitcoin tem vindo a tornar-se bastante popular junto do público em geral. A sua grande valorização nos últimos meses bem como a maior facilidade na sua aquisição tem levado a isso mesmo. Uma questão que começa a surgir é qual o enquadramento fiscal das mais valias obtidas com criptomoedas. Estamos habituados a que, toda e qualquer actividade que gere rendimento, seja taxada. Ou em sede de IRS ou IRC ou através de impostos indirectos. Muitas vezes até, assiste-se à dupla tributação nalgumas situações. No entanto, na tributação de lucros com Bitcoin poderá não haver lugar ao pagamento de qualquer valor. Iremos ver neste artigo todos os detalhes.

Investir em criptomoedas de forma profissional

O factor determinante que estipula a tributação de lucros com Bitcoin, ou outras criptomoedas é qual a finalidade deste. Se a sua actividade profissional é o investimento em criptomoedas, então esta actividade, como qualquer outra actividade profissional, estará sujeita a impostos. Incluem-se neste grupo pessoas que trabalhem para uma instituição financeira que se dedique, entre outros investimentos à transacção de criptomoedas.

Também gestores de carteiras de investimento, que detenham criptomoedas no seu portefólio estão abrangidos pelo grupo de pessoas que deverá suportar impostos ao investir em criptomoedas. Empresas recentemente criadas e empreendedores que tenham negócios ou vendam produtos relacionados com criptomoedas também são outro exemplo de profissionais que deverão declarar todos os seus ganhos na sua declaração anual de impostos.

Investir em criptomoedas como lazer

Por outro lado, se a transacção de criptomoedas não constitui a sua actividade profissional, e trata-se apenas de uma actividade de lazer, então não haverá lugar à tributação de lucros com Bitcoin. Se mantêm um emprego “normal” em nada relacionado com criptomoedas e investe nestas apenas como forma de lazer e entretenimento, então não terá de se preocupar com a carga fiscal. Isto acontece por haver um vazio na lei que o permite. Por vezes, os ganhos com criptomoedas são comparados com apostas online, mas a lei não os trata da mesma forma. Os rendimentos com apostas online são considerados ganhos com jogos de fortuna (como por exemplo o Euro-milhões) e estão sujeitos a tributação acima de um determinado valor. O mesmo acontece com ganhos em casinos ou qualquer outro jogo, online ou não. No entanto, o investimento em criptomoedas não é equiparado a um jogo, pelo que, fica de fora deste grupo de ganhos que são necessários declarar na declaração anual de impostos.

Perpectivas fiscais

Apesar de neste momento existir um vazio na lei fiscal que permite que os ganhos com criptomoedas não sejam, tributados, isto não é garantia que se mantenha assim para sempre. No entanto, o conceito de criptomoedas ainda é muito recente pelo que, mesmo que possam existir mudanças no futuro, no curto prazo não se prevê que possam vir a existir alterações significativas. Como exemplo, as apostas desportivas apenas passaram a ser reguladas muitos anos depois de já existirem e serem amplamente utilizadas pelo público em geral. Na fase inicial que se estendeu por vários anos, não houve qualquer regulação e o mesmo vazio legal que existe agora nas criptomoedas, existia também nas apostas desportivas. Normalmente a legislação apenas surge quando existe um passado recente de alguns anos de desenvolvimento de uma determinada área. Assim, é de aproveitar o excelente momento em que as criptomoedas se encontram a nível de potencial de valorização, mas também o facto dos rendimentos provenientes destas não estarem, de momento sujeitos a qualquer tributação.

Conclusão

Se a sua actividade profissional não está relacionada ou depende da transacção de criptomoedas então, os rendimentos que obter não terão de ser tributados. Enquanto não houver nova legislação poderá estar descansado pois não terá de suportar quaisquer impostos. Obviamente que esta situação torna ainda mais interessante o investimento em criptomoedas, como forma de diversificação de aplicação das suas poupanças. Hoje em dia, muito dificilmente encontra aplicações financeiras para o seu dinheiro que não estejam sujeitas a tributação.

Por outro lado se a sua actividade profissional se situa na área das criptomoedas, então a sua actividade terá de ser tributada, e todos os ganhos provenientes na negociação de criptomoedas terão de ser reportados ás finanças e taxados de acordo com as taxas em vigor (de IRS ou IRC).

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